{"id":120,"date":"2025-09-29T21:32:15","date_gmt":"2025-09-30T00:32:15","guid":{"rendered":"https:\/\/e-recanto.com.br\/?page_id=120"},"modified":"2025-09-29T21:42:12","modified_gmt":"2025-09-30T00:42:12","slug":"regimento-interno","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/e-recanto.com.br\/?page_id=120","title":{"rendered":"Regimento Interno"},"content":{"rendered":"\n

<\/a><\/p>\n\n\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

ESCOLA RECANTO<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

TITULO I – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong> <\/strong>4<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I – DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O 4<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II – DAS FINALIDADES E OBJETIVOS 4<\/a><\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO II – DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ESCOLAR<\/strong> <\/strong>5<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I – DA DIRE\u00c7\u00c3O 5<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II – DA SECRETARIA ESCOLAR 7<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO III – DA COORDENA\u00c7\u00c3O PEDAG\u00d3GICA 8<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO IV – DAS OFICINAS DE ESTUDO 9<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO V – DO CONSELHO DE CLASSE 9<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO VI – DA COMUNIDADE ESCOLAR 9<\/a><\/p>\n\n\n\n

SE\u00c7\u00c3O I – DO CORPO DOCENTE 10<\/a><\/p>\n\n\n\n

SE\u00c7\u00c3O II – DO CORPO DISCENTE 11<\/a><\/p>\n\n\n\n

SE\u00c7\u00c3O III – DO REGIME DISCIPLINAR 12<\/a><\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO III – DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O PEDAG\u00d3GICA<\/strong> <\/strong>13<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I – DAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA: 13<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II – DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O CURRICULAR 14<\/a><\/p>\n\n\n\n

SE\u00c7\u00c3O I – DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL 14<\/a><\/p>\n\n\n\n

SE\u00c7\u00c3O II – DO ENSINO FUNDAMENTAL 16<\/a><\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO IV – DO CALEND\u00c1RIO ESCOLAR<\/strong> <\/strong>18<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II – DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O, DA RECLASSIFICA\u00c7\u00c3O E DA MATR\u00cdCULA 18<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO III – DA AVALIA\u00c7\u00c3O DA APRENDIZAGEM 21<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO IV – DA PROMO\u00c7\u00c3O E DA FREQU\u00caNCIA 22<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO V – DA RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS 22<\/a><\/p>\n\n\n\n

TITULO V – DA RELA\u00c7\u00c3O COM OS PAIS E SOCIEDADE<\/strong> <\/strong>23<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

TITULO VI \u2013 DOS PROJETOS CURRICULARES<\/strong> <\/strong>23<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

TITULO VII Da ORGANIZA\u00c7\u00c3O PEDAG\u00d3GICA DA BIBLIOTECA<\/strong> <\/strong>24<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

TITULO VIII – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong> <\/strong>24<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I – DA ASSIST\u00caNCIA AO ALUNO 24<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II  DA ASSIST\u00caNCIA AO ALUNO E FUNCION\u00c1RIOS COM DEFICI\u00caNCIA 24<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO III – DOS CASOS OMISSOS 25<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO III – DO CALEND\u00c1RIO ESCOLAR 25<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO IV – DA SEGURAN\u00c7A E PRIMEIROS SOCORROS 25<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO V – DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES REGIMENTAIS 26<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO VI – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS 26<\/a><\/p>\n\n\n\n

TITULO I – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/h2>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I – DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba – ESCOLA RECANTO, situa-se \u00e0  Rua Olavo Bilac, 557, Castel\u00e2nea, Petr\u00f3polis, RJ, CEP 25.645-005.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba – Sendo por delega\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia est\u00e1 autorizada a ministrar a Educa\u00e7\u00e3o infantil pela portaria no<\/sup> 618 \/ E \/ COIE \u2013 E de 16 de julho de 1998 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de janeiro em 11 de agosto de 1998, e possui parecer conclusivo favor\u00e1vel, pelo processo 03\/11400915\/98 de 06 de outubro de 1998 \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento do 1\u00ba segmento do ensino fundamental do 1\u00ba ao 5\u00ba ano.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba – Entidade mantenedora: RECANTO, ARTE E RECREA\u00c7\u00c3O LTDA ME,  CNPJ 36.552.479\/0001-16, sendo os representantes legais: Elisangela Freitas Moreira Valle (C.I. n\u00b0. 0074989286 e CPF n\u00b0. 819.983.417-04) e Juracy Carlos Bahia (C.I. n\u00b0 222921892  e CPF n\u00b0 337.036.476-04).<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba – A ESCOLA RECANTO, reger-se-\u00e1 por este Regimento Escolar.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II – DAS FINALIDADES E OBJETIVOS<\/h3>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba – A Escola Recanto, entidade de direito privado, est\u00e1 a servi\u00e7o das necessidades e caracter\u00edsticas de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, independentemente de sexo, etnia, cor, situa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f4mica, credo religioso e ideologia pol\u00edtica, inspirada nos princ\u00edpios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana \u00e9 contr\u00e1ria a qualquer forma de preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba – A Escola Recanto tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da crian\u00e7a, complementando a a\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba – A Escola Recanto tem por objetivo geral assegurar \u00e0 crian\u00e7a, atividades curriculares estimuladoras proporcionando condi\u00e7\u00f5es adequadas para promover o bem-estar e o desenvolvimento da crian\u00e7a, em seus aspectos f\u00edsico, psicol\u00f3gico, intelectual, lingu\u00edstico, moral e social, mediante a amplia\u00e7\u00e3o de suas experi\u00eancias e aos est\u00edmulo e interesse pelo conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba – A Escola Recanto visa oportunizar, aos nossos alunos, a capacidade de interpretar o mundo e se perceber inserido neste, de modo que crie, gradualmente, afeto e responsabilidade para com este. <\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba – A Escola Recanto, al\u00e9m do objetivo geral e dos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, LDB, no <\/sup>9394\/96, na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a, no estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e no C\u00f3digo dos Direitos do Consumidor, tem ainda os seguintes objetivos espec\u00edficos:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 criar um ambiente favor\u00e1vel ao desenvolvimento humano, social e afetivo;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 propiciar \u00e0 crian\u00e7a o desenvolvimento da criatividade;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 propiciar a crian\u00e7a seu desenvolvimento individual para que ela tenha capacidade de estabelecer novas rela\u00e7\u00f5es entre situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 vivenciadas e as que ser\u00e3o apresentadas e nas quais dever\u00e1 se integrar;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 estimular a curiosidade, a iniciativa e a independ\u00eancia da crian\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 desenvolver a psicomotricidade que favore\u00e7a o aprendizado da leitura e escrita;<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 promover inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 matem\u00e1tica e ao pensamento cient\u00edfico;<\/p>\n\n\n\n

VII \u2013 propiciar o desenvolvimento de h\u00e1bitos de asseio, ordem, economia e iniciativa;<\/p>\n\n\n\n

VIII \u2013 semear virtudes c\u00edvicas, sociais e morais que conduzam ao amor \u00e0 P\u00e1tria, ao bem comum, bem como o respeito aos seus semelhantes e \u00e0 natureza;<\/p>\n\n\n\n

IX \u2013 promover o senso de auto-disciplina consciente;<\/p>\n\n\n\n

X \u2013 propiciar o desenvolvimento de habilidades espec\u00edficas para a efici\u00eancia da aprendizagem na escola de ensino fundamental;<\/p>\n\n\n\n

XI \u2013 possibilitar o diagn\u00f3stico oportuno e preventivo das defici\u00eancias do desenvolvimento da crian\u00e7a, orientando e encaminhando a profissionais especializados<\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO II – DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ESCOLAR<\/h2>\n\n\n\n

Art. 10\u00ba – Inspirado nos princ\u00edpios de gest\u00e3o democr\u00e1tica no ensino, nos termos do art. 3\u00ba. Inciso VIII e <\/p>\n\n\n\n

Art. 11\u00ba da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDB no.<\/sup> 9394\/96, a Escola Recanto tem a seguinte estrutura administrativa, com as atribui\u00e7\u00f5es que se seguem:<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I – DA DIRE\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n

Art. 12\u00ba – A Dire\u00e7\u00e3o da Escola \u00e9 o n\u00facleo executivo que organiza, superintende, executa e controla todas as atividades desenvolvidas no \u00e2mbito da unidade escolar.<\/p>\n\n\n\n

Art. 13\u00ba – Integrar\u00e3o a Dire\u00e7\u00e3o da Escola<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Diretor<\/p>\n\n\n\n

Art. 14\u00ba – O cargo de Dire\u00e7\u00e3o escolar cabe \u00e0 ELISANGELA FREITAS MOREIRA VALLE habilitada sob no<\/sup> Registro 02604\/96-5. <\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Assistente de Dire\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Art. 15\u00ba – O cargo de assistente de dire\u00e7\u00e3o escolar cabe \u00e0 Simone Caldeira da Silva-<\/p>\n\n\n\n

habilitada sob no <\/sup>Registro 163\/ 90.<\/p>\n\n\n\n

Art. 16\u00ba – A Escola Recanto ser\u00e1 dirigida por educador qualificado, habilitado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a quem caber\u00e1 garantir o cumprimento das atividades escolares e rela\u00e7\u00f5es com a comunidade, al\u00e9m de represent\u00e1-la perante as autoridades escolares e outros, em todas as ocasi\u00f5es e oportunidades que isso se fizer necess\u00e1rio, tais como: receber pais de alunos, fornecedores, professores, pessoal t\u00e9cnico e administrativo, autoridades privadas e p\u00fablicas, civis, militares e eclesi\u00e1sticas, representantes de organiza\u00e7\u00f5es de classe, patronais e trabalhistas, comunidade em geral, bem como supervisores e pessoal t\u00e9cnico-administrativo da Secretaria Municipal de educa\u00e7\u00e3o e da secretaria estadual de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 No caso de impedimento, o Diretor ser\u00e1 substitu\u00eddo por educador qualificado, legalmente habilitado para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Art. 17\u00ba – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Diretor:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Dirigir a Escola, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, o calend\u00e1rio escolar, as determina\u00e7\u00f5es superiores e as disposi\u00e7\u00f5es deste Regimento, de modo a garantir a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos do processo educacional.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 representar o estabelecimento perante as autoridades escolares;<\/p>\n\n\n\n

III – superintender todas as atividades da Escola;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 presidir as reuni\u00f5es e festividades promovidas pela Escola;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 visitar a escritura\u00e7\u00e3o escolar e as correspond\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 abrir, rubricar, encerrar e assinar os livros em uso na Escola;<\/p>\n\n\n\n

VII \u2013 coordenar, juntamente com o coordenador pedag\u00f3gico, a elabora\u00e7\u00e3o, pelos docentes, da proposta pedag\u00f3gica da Escola e dos plano Escolares e de Curso, bem como controlar sua <\/p>\n\n\n\n

execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

VIII \u2013 organizar o hor\u00e1rio do pessoal docente, administrativo e t\u00e9cnico;<\/p>\n\n\n\n

IX \u2013 encerrar diariamente o ponto do pessoal docente, administrativo e t\u00e9cnico, bem como verificar sua assiduidade;<\/p>\n\n\n\n

X \u2013 admitir e dispensar professores e demais servidores;<\/p>\n\n\n\n

XI \u2013 impor penalidades previstas neste Regimento Escolar;<\/p>\n\n\n\n

XII \u2013 promover iniciativas que visem ao aperfei\u00e7oamento profissional de toda equipe;<\/p>\n\n\n\n

XIII \u2013 assistir a autoridades de ensino durante suas visitas \u00e0 escola;<\/p>\n\n\n\n

XIV \u2013 fornecer informa\u00e7\u00f5es aos pais ou respons\u00e1veis sobre a frequ\u00eancia e o rendimento dos alunos, bem como sobre a consecu\u00e7\u00e3o da proposta pedag\u00f3gica;<\/p>\n\n\n\n

XV \u2013 coordenar a acomoda\u00e7\u00e3o da demanda, inclusive a cria\u00e7\u00e3o e supress\u00e3o de classes, nos turnos de funcionamento, bem como a distribui\u00e7\u00e3o de classes por turnos;<\/p>\n\n\n\n

XVI \u2013 autorizar matr\u00edculas e transfer\u00eancia de alunos;<\/p>\n\n\n\n

XVII \u2013 convocar e presidir reuni\u00f5es dos quadros da Escola \u2013 administrativo, docente e discente, solenidades e cerim\u00f4nias da Escola, delegando atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias a seus subordinados, assim como designar comiss\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o de tarefas especiais;<\/p>\n\n\n\n

XVIII \u2013 controlar o cumprimento dos dias letivos e hor\u00e1rios de aula estabelecidos;<\/p>\n\n\n\n

XIX \u2013 zelar pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos;<\/p>\n\n\n\n

XX \u2013 coordenar e orientar todos os quadros da Escola \u2013 discente, docente, t\u00e9cnico e administrativo \u2013 em termos do uso dos equipamentos e materiais da escola, inclusive os de consumo;<\/p>\n\n\n\n

XXI \u2013 coordenar o processo de escolha de docentes e verifica\u00e7\u00e3o de sua documenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

XXII \u2013 tomar medidas de emerg\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o imprevista e outras, n\u00e3o previstas neste Regimento, comunicando imediatamente as autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

Art. 18\u00ba – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Assistente o Diretor:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 substituir o Diretor em suas aus\u00eancias sempre que se fizer necess\u00e1rio ou por delega\u00e7\u00e3o deste, no cumprimento de atividades espec\u00edficas;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 responder pela coordena\u00e7\u00e3o da Escola;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 colaborar com o Diretor no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, conforme disposto no Art. 17\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II – DA SECRETARIA ESCOLAR<\/h3>\n\n\n\n

Art. 19\u00ba – A Secretaria \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o administrativo encarregado da execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos pertinentes \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o, correspond\u00eancia e ao arquivo da Escola.<\/p>\n\n\n\n

Art. 20\u00ba – A secretaria estar\u00e1 sob a responsabilidade de elemento qualificado, habilitado legalmente para a fun\u00e7\u00e3o e designado pela Dire\u00e7\u00e3o da Escola.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O cargo de secret\u00e1rio escolar cabe \u00e0 MARCOS ELIAS FREITAS MOREIRA habilitado e com registro do Diploma n\u00b053\/83-SEE \u2013 Instituto Cultural Azevedo Vianna Fls. 23. Lv 01.<\/p>\n\n\n\n

Art. 21\u00ba – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 responder perante a Dire\u00e7\u00e3o da Escola pelo expediente e servi\u00e7os gerais a Escola;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 organizar o arquivo de modo a assegurar a preserva\u00e7\u00e3o dos documentos escolares e atender prontamente a qualquer pedido ou esclarecimento de interessados ou da Dire\u00e7\u00e3o da Escola;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 redigir e fazer expedir toda a correspond\u00eancia da Escola, submetendo-a \u00e0 assinatura do Diretor ou seu substituto legal;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 escriturar livros, fichas e demais documentos escolares de modo a assegurar a clareza ou fidelidade;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 assinar, juntamente com o Diretor, fichas, atas, certificados e outros documentos;<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 expedi\u00e7\u00e3o, registro e controle de expedientes.<\/p>\n\n\n\n

Art. 22\u00ba – A secretaria ter\u00e1 a seguinte documenta\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Prontu\u00e1rios de professores e alunos.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Livros de:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Matr\u00edcula;<\/li>\n\n\n\n
  2. Listas-piloto;<\/li>\n\n\n\n
  3. Ata de reuni\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  4. Termo de visita de autoridades;<\/li>\n\n\n\n
  5. Registro de frequ\u00eancia de professores;<\/li>\n\n\n\n
  6. Registro de frequ\u00eancia de funcion\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
  7. Registro de avalia\u00e7\u00f5es gerais, e tamb\u00e9m de recupera\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e reclassifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  8. Ata de resultados finais;<\/li>\n\n\n\n
  9. Registro de expedi\u00e7\u00e3o de certificados e diplomas;<\/li>\n\n\n\n
  10. Di\u00e1rios de classe;<\/li>\n\n\n\n
  11. Lista de controle de frequ\u00eancia dos alunos;<\/li>\n\n\n\n
  12. Controle de transfer\u00eancia de alunos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    CAP\u00cdTULO III – DA COORDENA\u00c7\u00c3O PEDAG\u00d3GICA<\/h3>\n\n\n\n

    Art. 23\u00ba – A coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica ser\u00e1 exercida por profissional preparado para o cargo e legalmente habilitado.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 24\u00ba – Compete ao Coordenador Pedag\u00f3gico:<\/p>\n\n\n\n

    I \u2013 promover a coordena\u00e7\u00e3o, acompanhamento e o controle das atividades curriculares da Escola, tendo em vista a proposta pedag\u00f3gica, o Plano Escolar, os Planos de Curso e os planos de aula, al\u00e9m de planos de trabalho expressos atrav\u00e9s de projetos espec\u00edficos;<\/p>\n\n\n\n

    II \u2013 prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica aos professores, visando atingir a unidade de planejamento e a efic\u00e1cia de sua execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o, bem como proceder \u00e0 sua reformula\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio; acompanhar, avaliar e controlar o desenvolvimento dos planos e projetos de trabalho do n\u00edvel da Escola, cursos e classes;<\/p>\n\n\n\n

    III \u2013 proceder ao levantamento de interesse dos professores e do pessoal administrativo para a programa\u00e7\u00e3o de cursos de aperfei\u00e7oamento e atualiza\u00e7\u00e3o a serem promovidos pela Escola ou por outras entidades;<\/p>\n\n\n\n

    IV \u2013 a proposi\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas e procedimentos de sistem\u00e1ticas de avalia\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e fornecimento de materiais did\u00e1ticos, estabelecimento de materiais did\u00e1ticos, estabelecimento da organiza\u00e7\u00e3o das atividades que melhor conduzam \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da Escola;<\/p>\n\n\n\n

    V \u2013 proceder \u00e0 atividade de integra\u00e7\u00e3o escola\/fam\u00edlia\/comunidade.<\/p>\n\n\n\n

    VI \u2013 proceder ao trabalho de orienta\u00e7\u00e3o educacional dos alunos, juntamente com o corpo de professores.<\/p>\n\n\n\n

    CAP\u00cdTULO IV – DAS OFICINAS DE ESTUDO<\/h3>\n\n\n\n

    Art. 25\u00ba – A sala de estudos da Escola, equipada com materiais did\u00e1ticos e pedag\u00f3gicos diversos em quantidade suficiente para atender aos alunos, funcionar\u00e1 na sala multidisciplinar, denominada pela Escola de \u201cOFICINAS\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 26\u00ba – A sala OFICINAS, dispor\u00e1 de pessoa habilitada para aplicar as demais atividades previstas para este ambiente.<\/p>\n\n\n\n

    CAP\u00cdTULO V – DO CONSELHO DE CLASSE<\/h3>\n\n\n\n

    Art. 27\u00ba – Ser\u00e3o efetuadas reuni\u00f5es dos Conselhos e Classe, na Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental, para a discuss\u00e3o do processo educativo dos alunos e avalia\u00e7\u00e3o de seu rendimento escolar, al\u00e9m de possibilitar a inter-rela\u00e7\u00e3o entre professores e alunos, entre turnos e s\u00e9ries, propiciando o debate permanente sobre o processo de ensino e aprendizagem, favorecendo a integra\u00e7\u00e3o e a sequ\u00eancia dos conte\u00fados curriculares. <\/p>\n\n\n\n

    Art. 28\u00ba – A periodicidade e as datas das reuni\u00f5es dos conselhos de classe e s\u00e9rie ser\u00e3o definidas no Plano Escolar e previstas no calend\u00e1rio do ano letivo.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 29\u00ba – As reuni\u00f5es peri\u00f3dicas dever\u00e3o ser registradas por meio de ata, a ser redigida pela pessoa respons\u00e1vel \u00e0 secretaria da Escola.<\/p>\n\n\n\n

    CAP\u00cdTULO VI – DA COMUNIDADE ESCOLAR<\/h3>\n\n\n\n

    Art. 30\u00ba – Ser\u00e3o assegurados ao pessoal docente, administrativo, t\u00e9cnico e de apoio os direitos e deveres previstos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, e neste Regimento Escolar.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 31\u00ba – A Mantenedora assegurar\u00e1 garantia de remunera\u00e7\u00e3o condigna ao pessoal docente, administrativo, t\u00e9cnico e de apoio da Escola.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 32\u00ba – Os contratos de trabalho ser\u00e3o elaborados conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n

    SE\u00c7\u00c3O I – DO CORPO DOCENTE<\/h4>\n\n\n\n

    Art. 33\u00ba – O corpo docente ser\u00e1 constitu\u00eddo de professores qualificados e habilitados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 34\u00ba – Os professores ser\u00e3o contratados pela Mantenedora, de acordo com as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e de acordo com as normas deste Regimento Escolar.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 35\u00ba – Al\u00e9m das previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, os professores ter\u00e3o, ainda, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

    I \u2013 participar da elabora\u00e7\u00e3o da proposta pedag\u00f3gica e do planejamento da escola;<\/p>\n\n\n\n

    II \u2013 elaborar e executar a programa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 reg\u00eancia de classe e atividades afins;<\/p>\n\n\n\n

    III \u2013 realizar atividades relacionadas com os servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico;<\/p>\n\n\n\n

    IV \u2013 executar atividades de recupera\u00e7\u00e3o dos alunos;<\/p>\n\n\n\n

    V \u2013 participar de atividades c\u00edvicas, culturais e educacionais promovidas pela Escola;<\/p>\n\n\n\n

    VI \u2013 participar dos Conselhos de Classe;<\/p>\n\n\n\n

    VII \u2013 participar de cursos, encontros, semin\u00e1rios de seu interesse, podendo ser ou n\u00e3o proporcionados ou sugeridos pela Escola, com a finalidade de promover a cont\u00ednua forma\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento profissional;<\/p>\n\n\n\n

    Art. 36\u00ba – Constituem deveres do corpo docente, observado o Art. 13 da LDB \u2013 Lei no<\/sup> 9.394\/96:<\/p>\n\n\n\n

    I \u2013 observar e respeitar o disposto no Regimento Escolar;<\/p>\n\n\n\n

    II \u2013 planejar adequadamente seu trabalho junto aos alunos no que se refere ao objetivo, conte\u00fado, t\u00e9cnicas, linha pedag\u00f3gica e proposta pedag\u00f3gica;<\/p>\n\n\n\n

    III \u2013 zelar pelo bom nome da escola dentro e fora dela a ser pontual no cumprimento do hor\u00e1rio escolar;<\/p>\n\n\n\n

    IV \u2013 manter permanente contato com pais de alunos juntamente com a dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    V \u2013 participar de atividades c\u00edvicas, culturais e educativas da comunidade;<\/p>\n\n\n\n

    VI \u2013 participar da elabora\u00e7\u00e3o da Proposta Pedag\u00f3gica e do Plano Escolar;<\/p>\n\n\n\n

    VII \u2013 elaborar e executar a programa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 reg\u00eancia de classe e atividades afins;<\/p>\n\n\n\n

    VIII \u2013 participar das reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas;<\/p>\n\n\n\n

    IX \u2013 conhecer e respeitar as leis constitucionais e as normas da escola descritas no artigo 9\u00ba deste Regimento;<\/p>\n\n\n\n

    X \u2013 manter em dia a escritura\u00e7\u00e3o escolar nos di\u00e1rios de classe retratando fielmente as ocorr\u00eancias e\/ou informa\u00e7\u00f5es prestadas aos pais \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    XI \u2013 avisar, com anteced\u00eancia, a Dire\u00e7\u00e3o da Escola, quando n\u00e3o puder cumprir seu hor\u00e1rio de trabalho;<\/p>\n\n\n\n

    XII \u2013 Ser ass\u00edduo. Caso isto aconte\u00e7a por mais de (15) minutos, o professor sofrer\u00e1 interven\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o para a n\u00e3o recorr\u00eancia do fato;<\/p>\n\n\n\n

    XIII \u2013 apresentar-se convenientemente trajado;<\/p>\n\n\n\n

    XIV \u2013 levar o material did\u00e1tico necess\u00e1rio ao dirigir-se para a sala de aula, evitando abandonar a turma ou mandar aluno buscar material;<\/p>\n\n\n\n

    XV \u2013 ter dom\u00ednio do conte\u00fado que ensina e buscar aperfei\u00e7o\u00e1-lo de modo a inteirar-se dos avan\u00e7os mais recentes na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    XVI \u2013 perceber a necessidade de estar sempre atualizado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es pedag\u00f3gicas referentes ao processo ensino\/aprendizagem;<\/p>\n\n\n\n

    XVII \u2013 buscar m\u00e9todos que lhe permitam ampliar o conte\u00fado de suas aulas, aumentando o interesse dos alunos;<\/p>\n\n\n\n

    XVIII \u2013 estar disposto a participar de grupos de estudo em que ser\u00e3o aperfei\u00e7oados e ampliados os conhecimentos, o que contribuir\u00e1 significativamente para o crescimento como pessoa e profissional;<\/p>\n\n\n\n

    XIX \u2013 estar disposto a participar e colaborar na cria\u00e7\u00e3o de atividades especiais, curriculares ou n\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    XX \u2013 preocupar-se n\u00e3o s\u00f3 em ensinar os conte\u00fados pertinentes \u00e0 sua disciplina, mas fundamentalmente com a forma\u00e7\u00e3o do aluno como verdadeiro cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 37\u00ba – Ser\u00e1 vedado ao Professor:<\/p>\n\n\n\n

    I \u2013 reter em seu poder, al\u00e9m dos prazos previstos, documenta\u00e7\u00e3o ou registros sob sua responsabilidade;<\/p>\n\n\n\n

    II \u2013 fazer qualquer tipo de campanha com a finalidade de arrecadar donativos ou contribui\u00e7\u00f5es, sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    III \u2013 ministrar ou indicar professores de aulas particulares para alunos da escola;<\/p>\n\n\n\n

    IV \u2013 atender, durante as aulas, as pessoas estranhas, bem como a telefonemas, a n\u00e3o ser em caso de extrema excepcionalidade;<\/p>\n\n\n\n

    V \u2013 usar nota, falta ou avalia\u00e7\u00e3o como fator punitivo;<\/p>\n\n\n\n

    VI \u2013 fumar, consumir bebidas alco\u00f3licas ou quaisquer subst\u00e2ncias causadoras de depend\u00eancia, no recinto escolar.<\/p>\n\n\n\n

    SE\u00c7\u00c3O II – DO CORPO DISCENTE<\/h4>\n\n\n\n

    Art. 38\u00ba – O corpo discente ser\u00e1 constitu\u00eddo por todos os alunos matriculados na Escola.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 39\u00ba – S\u00e3o deveres dos alunos:<\/p>\n\n\n\n

    I \u2013 participarem de todos os trabalhos escolares, frequentando pontualmente as aulas;<\/p>\n\n\n\n

    II \u2013 acatarem a autoridade do Diretor, professores e demais funcion\u00e1rios da Escola;<\/p>\n\n\n\n

    SE\u00c7\u00c3O III – DO REGIME DISCIPLINAR<\/h4>\n\n\n\n

    Corpo Docente:<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Art. 40\u00ba – Para os Professores que incorrerem em transgress\u00f5es ao disposto no presente Regimento, ser\u00e3o impostas, pela dire\u00e7\u00e3o, as san\u00e7\u00f5es previstas no presente Regimento, na CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o de Trabalho e no previsto nos acordos coletivos de trabalho da categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 41\u00ba – S\u00e3o as seguintes san\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de imposi\u00e7\u00e3o Docentes, esgotadas todas as possibilidades de concilia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    I \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o verbal;<\/p>\n\n\n\n

    II \u2013 suspens\u00e3o de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias;<\/p>\n\n\n\n

    III \u2013 demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 42\u00ba – A todos ser\u00e1 assegurado amplo direito de defesa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s san\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n\n\n\n

    Corpo Discente:<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Art. 43\u00ba – Aos alunos que descumprirem os deveres ou cometerem transgress\u00f5es, aplicar-se-\u00e3o as seguintes san\u00e7\u00f5es, esgotadas todas as medidas de concilia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    I \u2013 advert\u00eancia e repreens\u00e3o verbal;<\/p>\n\n\n\n

    II \u2013 advert\u00eancia, repreens\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia, por escrito, aos pais;<\/p>\n\n\n\n

    III- A institui\u00e7\u00e3o se reserva no direito de encaminhar a ocorr\u00eancia ao Conselho Tutelar, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude;<\/p>\n\n\n\n

    IV \u2013 afastamento de todas as atividades da Escola por per\u00edodo de at\u00e9 1 dia;<\/p>\n\n\n\n

    V \u2013 veto \u00e0 matr\u00edcula para o ano seguinte;<\/p>\n\n\n\n

    VI \u2013 transfer\u00eancia compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 A aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ser\u00e1 individualizada e proporcional a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, sendo do Diretor da Escola a responsabilidade pela apura\u00e7\u00e3o dos fatos e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Par\u00e1grafo Segundo \u2013 Ser\u00e1 garantido ao aluno, por seu interm\u00e9dio, ou pai, ou respons\u00e1vel, recurso \u00e0 san\u00e7\u00e3o aplicada, junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da escola, bem como amplo direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n

    Par\u00e1grafo Terceiro \u2013 Qualquer dano patrimonial causado por alunos \u00e0 escola ou a terceiros, dentro da escola, ser\u00e1 objeto de repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, independentemente das san\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n\n\n\n

    Corpo T\u00e9cnico:<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Art. 44\u00ba – Ao pessoal t\u00e9cnico, administrativo e de apoio da Escola, quando incorrerem em desrespeito, neglig\u00eancia ou revelarem incompatibilidade com a fun\u00e7\u00e3o que exercem, caber\u00e3o as penas disciplinares previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, esgotados todos os meios informais de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    T\u00cdTULO III – DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O PEDAG\u00d3GICA<\/h2>\n\n\n\n

    CAP\u00cdTULO I – DAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA:<\/h3>\n\n\n\n

    Art. 45\u00ba – A Escola Recanto, Arte e Recrea\u00e7\u00e3o \u2013 manter\u00e1 cursos de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental, oferecido a crian\u00e7as de ambos os sexos, em condi\u00e7\u00f5es adequadas de idade, maturidade e normalidade, de quatro meses a dez anos de idade, assim distribu\u00eddo:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Ber\u00e7\u00e1rio: de quatro meses a um ano e dois meses<\/li>\n\n\n\n
    2. Maternal I: de um ano e dois meses a dois anos;<\/li>\n\n\n\n
    3. Maternal II: de dois anos a tr\u00eas anos;<\/li>\n\n\n\n
    4. Jardim I: tr\u00eas anos;<\/li>\n\n\n\n
    5. Jardim II: quatro anos;<\/li>\n\n\n\n
    6. Jardim III: cinco anos;<\/li>\n\n\n\n
    7. 1\u00ba Ano: seis anos;<\/li>\n\n\n\n
    8. 2\u00ba Ano: sete anos;<\/li>\n\n\n\n
    9. 3\u00ba Ano: oito anos;<\/li>\n\n\n\n
    10. 4\u00ba Ano: nove anos;<\/li>\n\n\n\n
    11. 5\u00ba Ano: dez anos de idade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A Escola funciona no per\u00edodo diurno sob regime de externato, podendo matricular-se alunos para cursarem apenas o per\u00edodo matutino (das 8:00 \u00e0s 12:15 horas \u2013 Ensino Fundamental) ou vespertino (das 13:00 \u00e0s 17:00 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Infantil) ou ainda para frequentarem o per\u00edodo integral (das 07:30 as 18:30).<\/p>\n\n\n\n

      Par\u00e1grafo Segundo: O n\u00famero de alunos por turma e por professor respeitar\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o vigente frente ao espa\u00e7o f\u00edsico e material de cada sala de aula, visando atender com um ensino de qualidade os alunos da Escola. <\/p>\n\n\n\n

      Art. 46\u00ba – Nos termos da LDB 9.394\/96, os cursos de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental ter\u00e3o a seguinte dura\u00e7\u00e3o e cargas hor\u00e1rias:<\/p>\n\n\n\n

       – m\u00ednimo de 800 (oitocentas) horas letivas, em 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar no ano civil, n\u00e3o incluindo reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas, com turnos de 4 (quatro) horas para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil e com aulas de 50 (cinquenta) minutos cada para o Ensino Fundamental, organizado em s\u00e9ries anuais \u2013 1\u00ba  ao 5\u00ba Ano (ciclo I).<\/p>\n\n\n\n

      Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Ser\u00e3o elaborados anualmente, antes do per\u00edodo letivo e dentro dos prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, calend\u00e1rio escolar e grade curricular circunstanciados do Curso de Ensino Fundamental, a serem levados \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o pela autoridade supervisora e incorporados ao Plano Escolar.<\/p>\n\n\n\n

      CAP\u00cdTULO II – DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O CURRICULAR<\/h3>\n\n\n\n

      SE\u00c7\u00c3O I – DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL<\/h4>\n\n\n\n

      Art. 47\u00ba – A Escola Recanto oferece a educa\u00e7\u00e3o Infantil nas seguintes modalidades:<\/p>\n\n\n\n

      I \u2013 Ber\u00e7\u00e1rio \u2013 crian\u00e7as de quatro meses at\u00e9 um ano e dois meses<\/p>\n\n\n\n

      I \u2013 Maternal I \u2013 crian\u00e7as de um ano e dois meses a dois anos de idade;<\/p>\n\n\n\n

      II \u2013 Maternal II \u2013 crian\u00e7as de dois anos at\u00e9 tr\u00eas anos de idade;<\/p>\n\n\n\n

      III \u2013 Jardim I \u2013 crian\u00e7as a partir de 3 anos de idade;<\/p>\n\n\n\n

      IV \u2013 Jardim II \u2013 crian\u00e7a a partir de 4 anos de idade;<\/p>\n\n\n\n

      V \u2013 Jardim III \u2013 crian\u00e7as a partir de 5 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

      Art. 48\u00ba – Os agrupamentos de alunos ser\u00e3o organizados considerando-se os seguintes aspectos:<\/p>\n\n\n\n

      I \u2013faixa et\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

      II \u2013 desenvolvimento f\u00edsico e mental, al\u00e9m de caracter\u00edsticas pr\u00f3prias do momento em que est\u00e3o vivendo<\/p>\n\n\n\n

      Art. 49\u00ba – O curr\u00edculo, significando toda a a\u00e7\u00e3o educativa da escola que envolve o conjunto de decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es voltadas para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos educacionais, abranger\u00e1 as seguintes \u00e1reas do conhecimento:<\/p>\n\n\n\n

      I \u2013 linguagens oral e escrita;<\/p>\n\n\n\n

      II \u2013 matem\u00e1tica;<\/p>\n\n\n\n

      III \u2013 natureza e sociedade, incluindo as influ\u00eancias importantes para a forma\u00e7\u00e3o do povo brasileiro, como a hist\u00f3ria e cultura ind\u00edgena, afro-brasileira, catolicismo, juda\u00edsmo e protestantismo.<\/p>\n\n\n\n

      IV \u2013 arte;<\/p>\n\n\n\n

      V \u2013 educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica;<\/p>\n\n\n\n

      VI \u2013 movimento \/ m\u00fasica;<\/p>\n\n\n\n

      VII \u2013 socioemocional;<\/p>\n\n\n\n

      VIII \u2013 educa\u00e7\u00e3o nutricional;<\/p>\n\n\n\n

      IX \u2013 jardinagem.<\/p>\n\n\n\n

       X \u2013 L\u00edngua Inglesa.<\/p>\n\n\n\n

      XI \u2013 Aquarela.<\/p>\n\n\n\n

      XII \u2013 Projetos<\/p>\n\n\n\n

      XIII- educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/p>\n\n\n\n

      Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Dentro dessas \u00e1reas ser\u00e3o desenvolvidos temas englobando: alfabetiza\u00e7\u00e3o; matem\u00e1tica; estudos sociais; ingl\u00eas; ci\u00eancias; vida pr\u00e1tica; educa\u00e7\u00e3o sensorial; artes; coordena\u00e7\u00e3o motora, m\u00fasica, inform\u00e1tica e educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

      DAS NECESSIDADES ESPECIAIS E INTEGRA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

      Art. 50\u00ba – A Escola Recanto percebe enquanto universo plural, em que as particularidades e demandas espec\u00edficas do aluno devem ser identificadas e acompanhadas onde promovemos contextos que incluam todos.<\/p>\n\n\n\n

      O processo educativo \u00e9 um fen\u00f4meno complexo que envolve a pluralidade de processos de desenvolvimento, a diversidade cultural, que comporta o contexto educacional, e a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. Consideramos que a pluralidade, a diversidade e as necessidades educativas no contexto educacional \u00e9 atuar em conformidade com a perspectiva de educa\u00e7\u00e3o inclusiva e, para al\u00e9m, possibilitamos diferentes alcances de desenvolvimento para as diferentes demandas.<\/p>\n\n\n\n

      Em nossas a\u00e7\u00f5es favorecemos a inclus\u00e3o atrav\u00e9s de estrat\u00e9gias de ensino que compreendam a diversidade e a incluam.<\/p>\n\n\n\n

      Atuamos em conson\u00e2ncia com a perspectiva de educa\u00e7\u00e3o inclusiva e entendemos que as particularidades de cada aluno s\u00e3o referentes a processos de desenvolvimentos singulares.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, a Escola Recanto acompanha de maneira pr\u00f3xima, as necessidades espec\u00edficas a fim de proporcionar os melhores contextos.<\/p>\n\n\n\n

      A atua\u00e7\u00e3o da Escola Recanto com base nas individualidades dos alunos, ocorre de v\u00e1rias formas e com o apoio de todos os agentes que participam do contexto inclusivo em que a crian\u00e7a se insere. A\u00e7\u00f5es s\u00e3o voltadas para as particularidades e necessidades espec\u00edficas dos nossos alunos que s\u00e3o possibilitadas e mediadas por toda equipe pedag\u00f3gica, com o cuidado de n\u00e3o expor ou evidenciar o aluno frente aos colegas, buscando a manuten\u00e7\u00e3o do respeito e o cuidado com as diferen\u00e7as no coletivo.<\/p>\n\n\n\n

      Quanto \u00e0s demandas individuais, buscamos estar sempre bem articulados para o acompanhamento em quatro principais esferas:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. atendimento \u00e0 fam\u00edlia e comunica\u00e7\u00e3o recorrente sobre atitudes, demandas e desempenho do aluno;<\/li>\n\n\n\n
      2. comunica\u00e7\u00e3o com os professores para avalia\u00e7\u00e3o de contextos e adequa\u00e7\u00e3o de materiais e procedimentos espec\u00edficos;<\/li>\n\n\n\n
      3. comunica\u00e7\u00e3o com o aluno e acompanhamento a partir das necessidades espec\u00edficas;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        SE\u00c7\u00c3O II – DO ENSINO FUNDAMENTAL<\/h4>\n\n\n\n

        Art. 50\u00ba – O Ensino Fundamental ser\u00e1 organizado em s\u00e9ries e os curr\u00edculos ser\u00e3o organizados de acordo com o Art. 26 da LDB 9.394\/96, em Componentes Curriculares \u2013 Base Nacional Comum e Componentes curriculares \u2013 Parte Diversificada, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n

        I \u2013 base nacional comum<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. L\u00edngua portuguesa<\/li>\n\n\n\n
        2. Arte<\/li>\n\n\n\n
        3. Educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica<\/li>\n\n\n\n
        4. Hist\u00f3ria<\/li>\n\n\n\n
        5. Geografia<\/li>\n\n\n\n
        6. Ci\u00eancias da natureza e sociais<\/li>\n\n\n\n
        7. Matem\u00e1tica<\/li>\n\n\n\n
        8. Ingl\u00eas<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          II \u2013 parte diversificada<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. M\u00fasica<\/li>\n\n\n\n
          2. Projetos<\/li>\n\n\n\n
          3. Educa\u00e7\u00e3o Nutricional<\/li>\n\n\n\n
          4. Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 A parte diversificada do curr\u00edculo segue os referenciais \u2013 temas transversais \u2013 contidos nos par\u00e2metros Curriculares Nacionais e ser\u00e1 utilizada para contextualizar, sempre que poss\u00edvel, os conte\u00fados das disciplinas da base nacional comum.<\/p>\n\n\n\n

            Matriz Curricular \u2013 Ensino Fundamental <\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Componentes curriculares<\/strong><\/td>1\u00ba ano<\/strong><\/td>2\u00ba ano<\/strong><\/td>3\u00ba ano<\/strong><\/td>4\u00ba ano<\/strong><\/td>5\u00ba ano <\/strong><\/td><\/tr>
            L\u00edngua Portuguesa<\/td>5<\/td>6<\/td>7<\/td>5<\/td>5<\/td><\/tr>
            Matem\u00e1tica <\/td>4<\/td>6<\/td>5<\/td>5<\/td>5<\/td><\/tr>
            Hist\u00f3ria <\/td>1<\/td>2<\/td>2<\/td>2<\/td>2<\/td><\/tr>
            Ci\u00eancias <\/td>1<\/td>2<\/td>2<\/td>2<\/td>2<\/td><\/tr>
            Ci\u00eancias Sociais<\/td>–<\/td>–<\/td>–<\/td>1<\/td>1<\/td><\/tr>
            Geografia <\/td>1<\/td>2<\/td>2<\/td>2<\/td>2<\/td><\/tr>
            Ingl\u00eas<\/td>5<\/td>5<\/td>5<\/td>5<\/td>5<\/td><\/tr>
            Artes<\/td>1<\/td>1<\/td>1<\/td>1<\/td>1<\/td><\/tr>
            Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica<\/td>1<\/td>1<\/td>1<\/td>1<\/td>1<\/td><\/tr>
            M\u00fasica<\/td>1<\/td>1<\/td>1<\/td>1<\/td>1<\/td><\/tr>
            Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica <\/td>1<\/td>1<\/td>1<\/td>1<\/td>1<\/td><\/tr>
            Carga hor\u00e1ria <\/strong>semanal<\/strong><\/td>20h<\/td>21h15<\/td>21h15<\/td>21h15<\/td>21h15<\/td><\/tr>
            Carga hor\u00e1ria <\/strong>anual<\/strong><\/td>800h<\/td>850h<\/td>850h<\/td>850h<\/td>850h<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo Segundo \u2013 DOS PROJETOS E TEMAS TRANSVERSAIS-  Para que nossos alunos tenham acesso a uma educa\u00e7\u00e3o integral incorporamos em nossos planos pedag\u00f3gicos temas transversais como \u00e9tica, sa\u00fade, meio ambiente, pluralidade e cultura.<\/p>\n\n\n\n

            PROJETO HIST\u00d3RIA E CULTURA AFRO- BRASILEIRA<\/p>\n\n\n\n

            A Escola incentiva a toler\u00e2ncia, a empatia e o respeito m\u00fatuo, atrav\u00e9s de projetos multidisciplinares com a tem\u00e1tica, estimulando os nossos alunos a questionarem as desigualdades raciais \u2014 desenvolvendo mais senso cr\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

            O Dia da Consci\u00eancia Negra \u00e9 importante para promover o di\u00e1logo sobre o racismo, o preconceito, os estere\u00f3tipos e a discrimina\u00e7\u00e3o. Esses t\u00f3picos s\u00e3o trabalhados durante todo o ano letivo de acordo com a Lei n\u00ba 10.639\/03, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que estabelece o ensino da hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira como obrigat\u00f3rio em todas as escolas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo Terceiro-HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL<\/p>\n\n\n\n

            O Patriotismo \u00e9 definido nos dicion\u00e1rios como um sentimento, amor em alto grau
            \u00e0 P\u00e1tria, mais do que um Estado, uma meta a ser alcan\u00e7ada. Como tudo na vida que \u00e9 edificante, nobre, aut\u00eantico e perene pode ser transmitido e ensinado, por isso, em um momento \u00edmpar, em que o Patriotismo aflora o cora\u00e7\u00e3o dos Brasileiros que buscam celebrar e
            homenagear os seus s\u00edmbolos c\u00edvicos, a exemplo, da Bandeira e Hino Brasileiro, desta forma desenvolvemos estes excelentes costumes com os nossos alunos.<\/p>\n\n\n\n

            Na Escola Recanto faz-se o hasteamento solene da Bandeira Nacional, 1 vez por semana, durante todo o ano letivo, bem como o Hino Nacional \u00e9 entoado por alunos , professores, coordena\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o da escola. <\/p>\n\n\n\n

             Desta forma buscamos demonstrar o amor \u00e0 p\u00e1tria al\u00e9m de destacar que a can\u00e7\u00e3o simboliza fatos importantes da hist\u00f3ria do pa\u00eds, lutas passadas e contribui para a constru\u00e7\u00e3o da identidade do povo brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

            Atrav\u00e9s de projetos multidisciplinares a letra do Hino Nacional \u00e9 interpretada, bem como a constru\u00e7\u00e3o conjunta da Bandeira Nacional e seu significado s\u00e3o expostos em sala de aula.<\/p>\n\n\n\n

            T\u00cdTULO IV – DO CALEND\u00c1RIO ESCOLAR<\/h2>\n\n\n\n

            Art. 51\u00ba – A Escola Recanto elaborar\u00e1 anualmente o seu calend\u00e1rio escolar, integrando-o ao projeto pedag\u00f3gico da Escola, baseado na legisla\u00e7\u00e3o vigente e submetido \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente, devendo conter:<\/p>\n\n\n\n

            I \u2013 no m\u00ednimo 200 (duzentos) dias e 800 horas de efetivo trabalho escolar;<\/p>\n\n\n\n

            II \u2013 per\u00edodo de f\u00e9rias e recesso escolar;<\/p>\n\n\n\n

            III \u2013 reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas e de pais e mestres;<\/p>\n\n\n\n

            IV \u2013 per\u00edodo de elabora\u00e7\u00e3o e\/ou reformula\u00e7\u00e3o do Projeto da Escola;<\/p>\n\n\n\n

            V \u2013 per\u00edodo de planejamento geral e avalia\u00e7\u00e3o institucional;<\/p>\n\n\n\n

            VI \u2013 \u00e9poca de matr\u00edcula;<\/p>\n\n\n\n

            VII \u2013 per\u00edodos de provas finais;<\/p>\n\n\n\n

            VIII \u2013 per\u00edodo para recupera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

            IX \u2013 per\u00edodos para atualiza\u00e7\u00e3o de professores;<\/p>\n\n\n\n

            X \u2013 eventos que envolvam todo o corpo discente.<\/p>\n\n\n\n

            CAP\u00cdTULO II – DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O, DA RECLASSIFICA\u00c7\u00c3O E DA MATR\u00cdCULA<\/h3>\n\n\n\n

            Classifica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

            Art. 52\u00ba – A classifica\u00e7\u00e3o sem documenta\u00e7\u00e3o escolar anterior, para alunos vindos de outros estabelecimentos no pa\u00eds ou exterior, exceto para 1\u00b0 s\u00e9rie do Ensino Fundamental, ser\u00e1 realizada da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

            I \u2013 inicialmente, o respons\u00e1vel pelo aluno dever\u00e1 indicar a s\u00e9rie em que pretende a matr\u00edcula, atrav\u00e9s de requerimento encaminhado ao Diretor da escola, observando a correla\u00e7\u00e3o com a idade;<\/p>\n\n\n\n

            II \u2013 ser\u00e3o realizadas provas da base nacional comum, com conte\u00fado da s\u00e9rie imediatamente anterior \u00e0 pretendida e uma rela\u00e7\u00e3o em l\u00edngua portuguesa, com instrumentos explicitados na proposta pedag\u00f3gica da Escola;<\/p>\n\n\n\n

            III \u2013 o aluno ser\u00e1 avaliado por uma comiss\u00e3o de no m\u00ednimo tr\u00eas professores ou especialistas e pelo Diretor da Escola;<\/p>\n\n\n\n

            IV \u2013 a ata de classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assinada por: Secret\u00e1ria, comiss\u00e3o dos professores ou especialistas e pelo Diretor da Escola.<\/p>\n\n\n\n

            Art. 53\u00b0- O respons\u00e1vel dever\u00e1 assinar o Termo de Responsabilidade sobre a Classifica\u00e7\u00e3o do aluno de acordo com o formul\u00e1rio abaixo:<\/p>\n\n\n\n

            Termo de Responsabilidade – Classifica\u00e7\u00e3o de Aluno<\/p>\n\n\n\n

            Eu,  (nome do respons\u00e1vel), respons\u00e1vel pelo aluno  (nome do aluno), declaro estar ciente e de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o do referido estudante conforme as normas e crit\u00e9rios estabelecidos pela institui\u00e7\u00e3o de ensino. Comprometo-me a acompanhar o desenvolvimento acad\u00eamico e a colaborar com o cumprimento das diretrizes pedag\u00f3gicas determinadas pela Escola Recanto.<\/p>\n\n\n\n

            Local e Data: ______<\/p>\n\n\n\n

            Assinatura do Respons\u00e1vel: ______ <\/p>\n\n\n\n

            Reclassifica\u00e7\u00e3o <\/em><\/p>\n\n\n\n

            Art. 54\u00ba – A escola poder\u00e1 reclassificar o aluno para outra s\u00e9rie, com base na idade, na compet\u00eancia ou maturidade.<\/p>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O processo de reclassifica\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

            I \u2013 inicialmente, o respons\u00e1vel pelo aluno dever\u00e1 indicar a s\u00e9rie em que pretende a matr\u00edcula, atrav\u00e9s de um requerimento encaminhado ao Diretor da Escola, observando a correla\u00e7\u00e3o com a idade;<\/p>\n\n\n\n

            II \u2013 ser\u00e3o realizadas provas da base nacional comum com conte\u00fado da s\u00e9rie imediatamente anterior \u00e0 pretendida e uma reda\u00e7\u00e3o em l\u00edngua portuguesa;<\/p>\n\n\n\n

            III \u2013 o aluno ser\u00e1 avaliado por uma comiss\u00e3o de no m\u00ednimo tr\u00eas professores ou especialistas, para verificar seu grau de desenvolvimento e maturidade para cursar a s\u00e9rie pretendida;<\/p>\n\n\n\n

            IV \u2013 a ata de reclassifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assinada por: Secret\u00e1ria, comiss\u00e3o de professores ou especialistas e Diretor da Escola.<\/p>\n\n\n\n

            Matr\u00edculas<\/em><\/p>\n\n\n\n

            Art. 55\u00ba – \u00c9 condi\u00e7\u00e3o para matr\u00edcula do aluno a concord\u00e2ncia expressa dos pais ou respons\u00e1veis com os termos deste Regimento Escolar e proposta Pedag\u00f3gica da Escola.<\/p>\n\n\n\n

            Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Para o cumprimento do disposto no \u201ccaput\u201d deste artigo, a escola, por sua dire\u00e7\u00e3o ou por representante legal da Mantenedora obrigar-se-\u00e1 a dar conhecimento pr\u00e9vio aos alunos, pais ou respons\u00e1veis, dos termos deste Regimento.<\/p>\n\n\n\n

            Art. 56\u00ba – A matr\u00edcula ser\u00e1 efetuada mediante requerimento do pai ou respons\u00e1vel e a entrega da documenta\u00e7\u00e3o exigida em cada caso.<\/p>\n\n\n\n

            Art. 57\u00ba – No ato da matr\u00edcula para alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil, o pai ou respons\u00e1vel dever\u00e1 apresentar:<\/p>\n\n\n\n

            I \u2013 c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento ou RG da crian\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n

            II \u2013 c\u00f3pia de comprovante de resid\u00eancia atualizado;<\/p>\n\n\n\n

            III \u2013 c\u00f3pia da carteira de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

            IV \u2013 C\u00f3pia da carteira de Identidade dos pais<\/p>\n\n\n\n

            V \u2013 C\u00f3pia do CPF dos pais<\/p>\n\n\n\n

            VI \u2013 Duas fotos 3×4 ou foto digital<\/p>\n\n\n\n

            VII – Declara\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia ou certificado de conclus\u00e3o do ano escolar, hist\u00f3rico escolar original e ficha individual, se for o caso;(matr\u00edculas para a partir do 50<\/sup> per\u00edodo, referente ao 40<\/sup> per\u00edodo)<\/p>\n\n\n\n

            VIII – c\u00f3pia de decis\u00e3o judicial de guarda ou regulamenta\u00e7\u00e3o de visita do aluno menor, se for o caso;<\/p>\n\n\n\n

            IX – Documentos m\u00e9dicos que comprovem necessidades especiais, se for o caso; <\/p>\n\n\n\n

            X – Laudo ou avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, previsto na Lei n\u00ba. 13.146\/2015, quando se tratar de pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

            Art. 58\u00ba – A matr\u00edcula ser\u00e1 efetuada dentro do limite de vagas atendendo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, sendo a \u00e9poca e a documenta\u00e7\u00e3o exigidas explicitadas anualmente no Plano Escolar.<\/p>\n\n\n\n

            A matr\u00edcula ocorre por:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. Transfer\u00eancia<\/li>\n\n\n\n
            2. Ingresso<\/li>\n\n\n\n
            3. Regime de Progress\u00e3o Parcial<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              Art. 59\u00ba – Para alunos do Ensino Fundamental a matr\u00edcula ser\u00e1 considerada para crian\u00e7as a partir de 6 (seis) anos de idade completos, ou a completar at\u00e9 o dia 30 (trinta) do m\u00eas de mar\u00e7o do ano em vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 60\u00ba – Compete ao Diretor da escola deferir todas as situa\u00e7\u00f5es de matr\u00edculas ap\u00f3s exame da documenta\u00e7\u00e3o, observados os requisitos espec\u00edficos de cada curso sendo que nos casos duvidosos dever\u00e1 haver encaminhamento, para consulta, \u00e0 Diretoria de Ensino de sua circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

              Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 O aluno retido no 5\u00ba Ano \/ 4\u00aa S\u00e9rie do Ensino Fundamental em at\u00e9 3 disciplinas poder\u00e1 matricular-se no 6\u00ba Ano \/ 5\u00aa S\u00e9rie, desde que sejam garantidas condi\u00e7\u00f5es de o mesmo cursar, em outro hor\u00e1rio, as disciplinas em que foi retido.<\/p>\n\n\n\n

              Par\u00e1grafo Segundo \u2013 Somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o nas disciplinas em que ficou retido, independentemente de estar ou n\u00e3o cursando o 6\u00ba Ano \/ 5\u00aa S\u00e9rie \u00e9 que o aluno far\u00e1 jus ao Certificado de Conclus\u00e3o do Ciclo I do Ensino Fundamental.<\/p>\n\n\n\n

              CAP\u00cdTULO III – DA AVALIA\u00c7\u00c3O DA APRENDIZAGEM<\/h3>\n\n\n\n

              Art. 61\u00ba – A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atitude constante em todo trabalho planejado. \u00c9 a constata\u00e7\u00e3o da correspond\u00eancia entre a proposta de trabalho e sua consecu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 62\u00ba – Na Educa\u00e7\u00e3o Infantil a avalia\u00e7\u00e3o deve ser entendida como um processo cont\u00ednuo de obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o educativa, visando ao aprimoramento do trabalho escolar.Par\u00e1grafo \u00danico: Todos os participantes da a\u00e7\u00e3o educativa ser\u00e3o avaliados em momentos individuais e coletivos.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 63\u00ba – No Ensino Fundamental, a avalia\u00e7\u00e3o de aproveitamento escolar do aluno ter\u00e1 por objetivo a verifica\u00e7\u00e3o das aprendizagens qualitativa e quantitativa, com a preponder\u00e2ncia do aspecto qualitativo sobre o aspecto quantitativo.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 64\u00ba – Os resultados da aprendizagem ser\u00e3o aferidos atrav\u00e9s de avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e cont\u00ednua dos trabalhos, pesquisas, experi\u00eancias, exerc\u00edcios, leituras, testes e provas.<\/p>\n\n\n\n

              Par\u00e1grafo Primeiro: – As avalia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o bimestrais e as m\u00e9dias ser\u00e3o expressas em notas de zero a 10,0 (dez), arredondando os cent\u00e9simos para d\u00e9cimos, exigindo m\u00e9dia m\u00ednima de 7,0 (sete) para a promo\u00e7\u00e3o em cada componente curricular.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 65\u00ba  – S\u00e3o objetivos da avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

              I \u2013 acompanhar e verificar o desempenho e aprendizagem dos conhecimentos;<\/p>\n\n\n\n

              II \u2013 verificar se o aluno transfere conhecimento na resolu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es novas;<\/p>\n\n\n\n

              III \u2013 avaliar se o aluno est\u00e1 se apropriando dos conhecimentos e se estes est\u00e3o sendo significativos e cont\u00ednuos;<\/p>\n\n\n\n

              IV \u2013 detectar, analisar e retomar a defasagem no aprendizado;<\/p>\n\n\n\n

              V \u2013 repensar novas estrat\u00e9gias de trabalho em classe.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 66\u00ba – S\u00e3o instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

              I \u2013 todo trabalho realizado com o aluno \u00e9 em potencial um instrumento de avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

              II \u2013 provas, trabalhos de pesquisa, lista de exerc\u00edcios (individuais ou em grupo), entre outros, devem avaliar os conte\u00fados e habilidades de forma clara e intelig\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n

              III \u2013 os instrumentos devem avaliar o aluno passo a passo, de forma continuada;<\/p>\n\n\n\n

              IV \u2013 s\u00e3o igualmente importantes a autoavalia\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o formativa;<\/p>\n\n\n\n

              V \u2013 toda proposta deve levar o aluno a estar em contato com a constru\u00e7\u00e3o do conhecimento;<\/p>\n\n\n\n

              VI \u2013 os instrumentos devem avaliar o racioc\u00ednio e a criatividade dos alunos.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 67\u00ba – O sistema de avalia\u00e7\u00e3o compreender\u00e1 os crit\u00e9rios de:<\/p>\n\n\n\n

              I \u2013 avalia\u00e7\u00e3o do aproveitamento escolar;<\/p>\n\n\n\n

              II \u2013 apura\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 68\u00ba – Ao t\u00e9rmino do ano letivo ser\u00e1 extra\u00edda a m\u00e9dia anual final do aluno em cada componente curricular, que ser\u00e1 resultante da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das notas de cada bimestre.<\/p>\n\n\n\n

              CAP\u00cdTULO IV – DA PROMO\u00c7\u00c3O E DA FREQU\u00caNCIA<\/h3>\n\n\n\n

              Art. 69\u00ba – Na Educa\u00e7\u00e3o Infantil ser\u00e1 feito o controle sistem\u00e1tico da frequ\u00eancia di\u00e1ria dos alunos \u00e0s atividades escolares com a finalidade de garantir a ado\u00e7\u00e3o de medidas que preservem o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, e que atendam o disposto na; legisla\u00e7\u00e3o em vigor, sobretudo o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 70\u00ba – Para o ensino Fundamental, ao t\u00e9rmino do ano letivo, ser\u00e1 considerado promovido o aluno que obtiver n\u00famero total de pontos anual igual ou superior a 7,0 (sete) em todas as disciplinas e frequ\u00eancia anual, igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) em cada componente curricular.<\/p>\n\n\n\n

              CAP\u00cdTULO V – DA RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS<\/h3>\n\n\n\n

              Art. 71\u00ba – O aluno, de Ensino Fundamental, com aproveitamento insuficiente ser\u00e1 submetido a estudos de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 72\u00ba – Os estudos de recupera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizados regularmente, no decorrer dos per\u00edodos letivos, atrav\u00e9s de atividades escolares suplementares, orientadas pelo professor da classe, com programa\u00e7\u00e3o estabelecida pela coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 73\u00ba – Os per\u00edodos de recupera\u00e7\u00e3o preceder\u00e3o os per\u00edodos das avalia\u00e7\u00f5es bimestrais e finais e seus resultados, feitos no decorrer do ano letivo, integrar\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o do bimestre em curso.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 74\u00ba – A Escola assegurar\u00e1 ao aluno com aproveitamento insuficiente, estudos de recupera\u00e7\u00e3o antes do fechamento da \u00faltima s\u00edntese de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 75\u00ba – Ser\u00e1 considerado promovido para a s\u00e9rie subsequente ou concluinte do curso, o aluno que obtiver frequ\u00eancia igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) e m\u00e9dia final igual ou superior a 7,0 (sete).<\/p>\n\n\n\n

              Art. 76\u00ba – O aluno com frequ\u00eancia igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) e m\u00e9dia inferior a 7,0 (sete) poder\u00e1 ser promovido, se submetido aos procedimentos de recupera\u00e7\u00e3o previstos no presente Regimento Escolar.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 77\u00ba – A promo\u00e7\u00e3o nos componentes Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, decorrer\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o de assiduidade e participa\u00e7\u00e3o em aula.<\/p>\n\n\n\n

              Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A promo\u00e7\u00e3o por assiduidade n\u00e3o exclui a responsabilidade de avalia\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

              Art. 78\u00ba – Ser\u00e3o considerados retidos:<\/p>\n\n\n\n

              I \u2013 os alunos de n\u00e3o apresentarem assiduidade compat\u00edvel a, no m\u00ednimo, 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas dadas e total de dias letivos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o educacional em vigor, independentemente do rendimento escolar.<\/p>\n\n\n\n

              II \u2013 os alunos que apresentarem rendimento escolar inferior \u00e0 m\u00e9dia 7,0 (sete) em cada componente curricular, apesar de submetidos \u00e0s atividades de recupera\u00e7\u00e3o (atrav\u00e9s da forma\u00e7\u00e3o de turmas com alunos que apresentem dificuldades) e independentemente da assiduidade m\u00ednima exigida pela legisla\u00e7\u00e3o educacional em vigor.<\/p>\n\n\n\n

              TITULO V – DA RELA\u00c7\u00c3O COM OS PAIS E SOCIEDADE<\/h2>\n\n\n\n

              Art. 79\u00ba – A Escola Recanto manter\u00e1 os respons\u00e1veis cientes sobre todo ocorrido com os respectivos alunos, de modo constante, inteiro e transparente. <\/p>\n\n\n\n

              Art. 80\u00ba – A Escola Recanto colabora, mediante parcerias e iniciativas pr\u00f3prias, com a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade sobre a preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao uso ou depend\u00eancia de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n

              Art.  81\u00ba – A Escola Recanto coibir\u00e1 todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o por conta de defici\u00eancias e far\u00e1 a\u00e7\u00f5es integradas com a sociedade para a conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, diagnose e combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica (bullying).<\/p>\n\n\n\n

              Par\u00e1grafo \u00danico – COMBATE A AGRESS\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA<\/p>\n\n\n\n

              A Escola Recanto realiza anualmente com pais, respons\u00e1veis e equipe pedag\u00f3gica uma campanha para o enfrentamento \u00e0s diferentes formas de viol\u00eancias sofridas por crian\u00e7as e adolescentes tendo como foco principal o respeito m\u00fatuo e o di\u00e1logo constante.<\/p>\n\n\n\n

              TITULO VI \u2013 DOS PROJETOS CURRICULARES<\/h2>\n\n\n\n

              A Escola Recanto aborda com import\u00e2ncia cultural e hist\u00f3rica arte ind\u00edgena. A arte ind\u00edgena brasileira desempenha um papel vital na preserva\u00e7\u00e3o da identidade e da cultura dos povos ind\u00edgenas. Ela \u00e9 um ve\u00edculo para transmitir tradi\u00e7\u00f5es ancestrais, conhecimentos cosmol\u00f3gicos e mitol\u00f3gicos, al\u00e9m de expressar a vis\u00e3o de mundo dessas comunidades. Atrav\u00e9s das formas art\u00edsticas, os ind\u00edgenas mant\u00eam vivas suas hist\u00f3rias, rituais e a sabedoria acumulada ao longo de gera\u00e7\u00f5es. Desta forma, nosso curr\u00edculo aborda atrav\u00e9s de projetos o estudo da Hist\u00f3ria e Cultura Ind\u00edgena e Afro Brasileira<\/p>\n\n\n\n

              TITULO VII Da ORGANIZA\u00c7\u00c3O PEDAG\u00d3GICA DA BIBLIOTECA <\/h2>\n\n\n\n

              A Biblioteca Escolar \u00e9 um importante espa\u00e7o pedag\u00f3gico da escola. Nossa escola possui um excelente acervo de  livros paradid\u00e1ticos dispostos em um no espa\u00e7o designado como Sala de Recursos, os quais atende quase 120 alunos entre  12 meses e 11 anos .Sabendo da import\u00e2ncia desse espa\u00e7o pedag\u00f3gico, permitimos que nossos alunos busquem seus interesses possibilitando que  construam seu aprendizado , desta forma,  foi criada uma rotina de trabalho onde os alunos tamb\u00e9m podem nos momentos de intervalos de recrea\u00e7\u00e3o terem acesso aos livros, al\u00e9m do trabalho pedag\u00f3gico direcionado a biblioteca. A biblioteca \u00e9 a estrutura essencial para alfabetizar, educar e informar os alunos. Seu papel \u00e9 instigar e estimular as crian\u00e7as para que elas desenvolvam o h\u00e1bito da leitura, criando experi\u00eancias que levem ao conhecimento e imagina\u00e7\u00e3o. A sua grande fun\u00e7\u00e3o \u00e9 ensinar o aluno a pensar de forma cr\u00edtica, refletir e questionar.<\/p>\n\n\n\n

              TITULO VIII – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h2>\n\n\n\n

              Art. 82\u00ba – Nos casos de cancelamento da matr\u00edcula, sempre mediante solicita\u00e7\u00e3o por escrito, o respons\u00e1vel ficar\u00e1 obrigado ao pagamento de um m\u00eas al\u00e9m daquele em que ocorrer o cancelamento.<\/p>\n\n\n\n

              CAP\u00cdTULO I – DA ASSIST\u00caNCIA AO ALUNO<\/h3>\n\n\n\n

              Art. 83\u00ba – Tendo em vista os objetivos educacionais da Escola \u2013 formar cidad\u00e3os, fornecendo, ainda, conte\u00fados e habilidades que propiciem a sua melhor inser\u00e7\u00e3o na sociedade \u2013 a Escola Recanto prestar\u00e1 a seus alunos toda a assist\u00eancia educativa necess\u00e1ria para a sua consecu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

              CAP\u00cdTULO II  DA ASSIST\u00caNCIA AO ALUNO E FUNCION\u00c1RIOS COM DEFICI\u00caNCIA <\/h3>\n\n\n\n

              Art. 84\u00ba – Toda pessoa com defici\u00eancia tem direito \u00e0 igualdade de oportunidades com as demais pessoas e n\u00e3o sofrer\u00e1 nenhuma esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o.  Considera-se discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia toda forma de distin\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, que tenha o prop\u00f3sito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com defici\u00eancia, incluindo a recusa de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e de fornecimento de tecnologias assistivas.<\/p>\n\n\n\n

              O aluno\/ funcion\u00e1rios com defici\u00eancia ser\u00e1 protegido de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, tortura, crueldade, opress\u00e3o e tratamento desumano ou degradante. <\/p>\n\n\n\n

              Normas para alunos\/ funcion\u00e1rios da Escola Recanto que apresentem defici\u00eancias: <\/p>\n\n\n\n

              Adotamos medidas de apoio que favore\u00e7am o desenvolvimento dos aspectos lingu\u00edsticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do aluno\/professor com defici\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

              Adotamos pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas inclusivas atrav\u00e9s do atendimento educacional especializado;<\/p>\n\n\n\n

              Disponibilizamos professores para o atendimento educacional especializado, se necess\u00e1rio tradutores e int\u00e9rpretes da Libras e profissionais de apoio.<\/p>\n\n\n\n

              Oferecemos ao aluno com defici\u00eancia, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;<\/p>\n\n\n\n

              Disponibilizamos acessibilidade para todos os estudantes, funcion\u00e1rios e demais integrantes da comunidade escolar \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es, aos ambientes e \u00e0s atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e n\u00edveis de ensino;<\/p>\n\n\n\n

              Oferecemos profissionais de apoio escolar.<\/p>\n\n\n\n

              CAP\u00cdTULO III – DOS CASOS OMISSOS<\/h3>\n\n\n\n

              Art. 85\u00ba – Os casos omissos e situa\u00e7\u00f5es porventura surgidas e n\u00e3o previstas no presente Regimento escolar ser\u00e3o resolvidas pela Dire\u00e7\u00e3o, consultada a mantenedora e sempre nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de ensino e legisla\u00e7\u00e3o geram vigentes non pa\u00eds e ter\u00e3o solu\u00e7\u00e3o orientada pela Diretoria de Ensino ou \u00f3rg\u00e3o pertinente \u00e0 quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

              CAP\u00cdTULO III – DO CALEND\u00c1RIO ESCOLAR<\/h3>\n\n\n\n

              Art. 86\u00ba – O calend\u00e1rio escolar ser\u00e1 elaborado de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e incorporado anualmente, ao Plano Escolar.<\/p>\n\n\n\n

              CAP\u00cdTULO IV – DA SEGURAN\u00c7A E PRIMEIROS SOCORROS<\/h3>\n\n\n\n

              Nossa equipe escolar \u00e9 treinada anualmente atrav\u00e9s da oferta de Cursos de Capacita\u00e7\u00e3o de Primeiros Socorros que visa preparar a equipe para atuar em emerg\u00eancias. Os procedimentos de primeiros socorros s\u00e3o extremamente \u00fateis para casos de emerg\u00eancias nos quais aguardar um socorro profissional pode significar a perda da v\u00edtima, agravo da situa\u00e7\u00e3o ou mesmo continuidade da dor por um per\u00edodo invi\u00e1vel. Dessa forma, toda a Equipe pedag\u00f3gica da Escola Recanto est\u00e1 preparada para desempenhar alguns procedimentos b\u00e1sicos de primeiros socorros que podem ser determinantes nas chances de salvar a v\u00edtima ou minimizar os desconfortos dela<\/p>\n\n\n\n

              CAP\u00cdTULO V – DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES REGIMENTAIS<\/h3>\n\n\n\n

              Art. 87\u00ba – As altera\u00e7\u00f5es que se fizerem no presente Regimento Escolar ser\u00e3o submetidas \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o pela autoridade supervisora e passar\u00e3o a vigorar no ano letivo seguinte ao da altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

              CAP\u00cdTULO VI – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/h3>\n\n\n\n

              O presente Regimento Escolar, elaborado em tr\u00eas vias originais, num total de 31 (trinta e um) p\u00e1ginas, foi por mim lido e rubricado e, ap\u00f3s homologado pela autoridade supervisora, entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

              Petr\u00f3polis, 25 de setembro de 2025. <\/p>\n\n\n\n

               Elisangela Freitas Moreira Valle<\/p>\n\n\n\n

                             Diretora<\/p>\n\n\n\n

              P.S. Esta vers\u00e3o fez pequenos ajustes gramaticais, corrigiu o nome da mantenedora, de \u201cRECANTO, ARTE E RECREA\u00c7\u00c3O LTDA S\/C\u201d, para \u201cRECANTO, ARTE E RECREA\u00c7\u00c3O LTDA ME\u201d. Esta vers\u00e3o substitui a de 07 de dezembro de 2024, \u00e9 mantida dispon\u00edvel online e na secretaria da Escola para vigorar a partir de 01\/01\/2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              ESCOLA RECANTO TITULO I – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES 4 CAP\u00cdTULO I – DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O 4 CAP\u00cdTULO II – DAS FINALIDADES […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":45,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"class_list":["post-120","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/e-recanto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/e-recanto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/e-recanto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/e-recanto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/e-recanto.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=120"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/e-recanto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/120\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129,"href":"https:\/\/e-recanto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/120\/revisions\/129"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/e-recanto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/45"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/e-recanto.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}